Perguntas Frequentes

Compras Tax Free

A isenção do I. V. A., não é aplicável a serviços (restaurantes, faturas de hotel, alimentos), gastos gerados pela utilização de transportes públicos ou privados (bilhetes de avião, comboio, metro, combustível, etc.) e todos os produtos não exportáveis. As compras realizadas devem ser destinadas ao uso pessoal ou familiar dos viajantes ou ser oferecidas como presentes e, pela sua condição e quantidade não podem ser o objeto de uma atividade comercial.

Sim, as compras realizadas devem ser comprovadas com faturas cujo montante total, incluindo os impostos e por fornecedor, deverá ser superior a 90,16 €. O vendedor deverá emitir a fatura correspondente que será discriminará os bens adquiridos e, separadamente, o imposto correspondente. Os turistas devem ter residência habitual fora da União Europeia. Será certificado através de passaporte, documento de identidade, ou qualquer outro meio de prova permitido por lei.

Depois de se ter verificado que o estabelecimento é aderente da Best Tax Free e feita a compra, o turista receberá juntamente com os seus artigos:

  • A fatura de compra
  • O cheque de restituição
  • Envelope pré-pago
  • Os folhetos informativos

Documento carimbado do Cheque/Fatura

Não. Os produtos que comprou não podem ser usados antes de se apresentar nos serviços alfandegários da União Europeia .

Sim, sem visto da alfândega não é possível processar uma devolução de impostos. Lembre-se de que na alfândega podem pedir-lhe para mostrar a sua compra antes de obter o carimbo.

Até três meses a partir da data de compra. Os bens adquiridos devem sair efetivamente do território da União Europeia, dentro do referido prazo.

As compras realizadas devem ser destinadas ao uso pessoal ou familiar dos viajantes ou ser oferecidas como presentes e, pela sua condição e quantidade não podem ser o objeto de uma atividade comercial.

A isenção do IVA não é aplicável aos produtos consumíveis (restaurantes, faturas de hotel, alimentos).

Pagamento do Cheque/Fatura

Outras questões

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